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Especialista em Direito e Processo do Trabalho

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Notícia · há 10 anos

Estupro: restabelecida pena de jovem absolvido por “beijo roubado”

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso e restabeleceu a sentença que condenou um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente de...

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Notícia · há 10 anos

Antecipação da pena réu condenado ao semiaberto pode recorrer em liberdade, decide STJ

Por Pedro Canário Réus condenados a cumprir pena nos regimes aberto ou semiaberto devem recorrer de suas sentenças em liberdade. A tese foi definida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,...

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Notícia · há 10 anos

STJ - Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes...

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Exame de processos

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Comentários

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Comentário · há 3 anos

Modelo Petição de Ação de Divórcio Litigioso c/c Guarda, Alimentos Provisórios e Partilha de Bens

Daiane Teixeira · há 8 anos

Ótimo trabalho

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Comentário · há 3 anos

[Modelo] Acordo extrajudicial - divórcio consensual, com filhos e sem bens

Janaina Bevilacqua · há 9 anos

Muito bom os nomes!!

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Comentário · há 9 anos

Inventário x Planejamento Sucessório: Como facilitar a transmissão de bens imóveis por meio da pessoa jurídica

Luciana Salles · há 9 anos

Muito Bom são as futuras Holdings e ascensão!

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Recomendações

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Notícia · há 9 anos

Inventário x Planejamento Sucessório: Como facilitar a transmissão de bens imóveis por meio da pessoa jurídica

A criação de uma pessoa jurídica pode ser utilizada como ferramenta de planejamento sucessório para aqueles que pretendem evitar que a família tenha os custos e desgastes de um processo de...

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Notícia · há 10 anos

Exercício irregular ou ilegal da advocacia passa a ser crime

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De iniciativa do Conselho Federal da OAB, um inciso será incluído no artigo 7º da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ), determinando que é prerrogativa do advogado, nas audiências, sentar-se ao...

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PRADO ADVOCACIA

Notícia · há 10 anos

Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte

Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar o pagamento de pensão por morte do INSS a um casal que criou um...

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